Pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo

Norma tem intenção de assegurar os direitos dos pensionistas na votação da Reforma da Previdência. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, proposta que define critérios para o pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência. A norma estabelece renda de pelo menos um salário mínimo por segurado. A portaria foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica nesta terça pela manhã. É uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e...

07 agosto

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Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestre

Posted by Junior Mota

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O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a...

06 agosto

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eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

Posted by admin

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A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. “O fato de ser dois sistemas não quer dizer que...